CONTRATOS

Este título cobre o conteúdo dos artigos 421 a 480 do Código Civil, que trata dos contratos. Contém - Conceito de contrato - elementos essenciais, princípios fundamentais, formação do contrato; Espécies de contrato - quanto aos efeitos, quanto à designação, quanto à formação, quanto à forma, quanto ao modo pelo qual existem, quanto à forma de execução, quanto ao agente; Efeitos dos contratos; Extinção da relação contratual.