A SENTENÇA INCONGRUENTE NO PROCESSO PENAL

A obra avalia a conformidade constitucional de interpretação dada atualmente, tanto em nível doutrinário quanto jurisprudencial, ao sistema normativo que disciplina a alteração do fato imputado durante a fase de instrução, na ação penal de conhecimento condenatória. Ressalta ainda a forma pela qual o Projeto de Código de Processo Penal ora em tramitação no Congresso nacional trata da questão, de modo a apontar quais os rumos que as inovações legislativas sobre a matéria tenderão a tomar.