PUBLICIDADE DE ALIMENTOS A CRIANÇAS: REGULAÇÃO NO BRASIL E NO MUNDO

Esta obra versa sobre a regulação da publicidade de alimentos a crianças no Brasil e no mundo. A proposta é do Instituto Alana, ONG que tem como missão fomentar e promover a assistência social, a educação, a cultura, a proteção e o amparo da população em geral. O conteúdo do livro resulta da parceria entre a Andi - Comunicação em Direitos, Instituto Alana - Projeto Criança e Consumo e Lids- Harvard Law and Internacional Development Society, cuja pesquisa culminou com a análise da legislação de alguns países de democracia consolidada sobre o tema da publicidade a crianças, especificamente, sobre publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis dirigida a esse público. Entende-se que a falta de regulação sobre a matéria tem contribuído para uma verdadeira epidemia de obesidade e doenças crônicas não transmissíveis entre crianças, ou seja, um problema de saúde pública que só tende a se agravar se nenhuma providência for tomada. A obra identifica referenciais comparativos, junto a diversos países, quanto a medidas de regulação da publicidade dirigida a crianças, de forma a subsidiar a tomada de decisões, notadamente no Brasil, em relação a políticas públicas afeitas a esta matéria.