VADE MECUM TRIBUTÁRIO

O mais completo conteúdo específico sobre a matéria com o melhor índice por assuntos. Apresenta em destaque: Lei nº 10.865/2004: atualizada pela MP nº 634/2013 Dec. nº 6.306/2007: atualizado pelo DEC, nº 8.175/2013. A obra contém: - Constituição Federal - Código Tributário Nacional - Código de Processo Civil - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Lei do Mandado de Segurança - Estatuto da Advocacia e Código de Ética - Legislação Complementar selecionada - Súmulas dos Tribunais Superiores