Sinopse
A mais completa legislação do mercado com o melhor índice por assuntos.
Destaques:
– Constituição Federal: atualizada pelas ECs nºs 82 e 83/2014
– Código Civil: atualizado pela LC nº 147/2014
– Lei de Recuperação de Empresas e Falências: atualizada pela LC nº 147/2014
– Lei nº 12.965/2014: Marco Civil da Internet
– Regimento Interno do STJ: atualizado pela ER nº 15/2014
– Novas Súmulas do STJ