PRESCRIÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A obra exaure o tema da prescrição no direito administrativo, oferecendo um instrumento de pesquisa prático e objetivo. Inicia proporcionando ao leitor as noções gerais sobre prescrição e tecendo comentários sobre as mudanças advindas com o Código Civil de 2002; em seguida, adentra a prescrição na administração pública, abordando a prescrição das pretensões desta contra o administrado e deste contra a administração. No final, o autor reúne as principais conclusões acerca do assunto.