A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE CRÉDITO

Nos últimos anos o Judiciário tem tido um número cada vez maior das chamadas "ações revisionais de contrato bancário". São demandas em que o consumidor busca de alguma forma modificar ou invalidar determinada relação jurídica com instituições financeiras. Assim, o presente livro, realizado em consonância com a experiência de mais de dez anos do autor advogando para diversas instituições financeiras e também para clientes bancários, constitui importante instrumento para auxiliar os profissionais nesse meio, especialmente juízes, advogados e peritos. A pesquisa aborda a tutela do consumidor nos contratos de crédito, ressaltando os efeitos sofridos por esse instituto de direito privado após a crise do liberalismo, em especial com sua constitucionalização e a eficácia dos direitos fundamentais, apresentando diversas questões presentes no cotidiano do tema, como limitação de juros e demais encargos existentes, sempre amparado pelo entendimento jurisprudencial majoritário, além de ressaltar o novo fenômeno do superendividamento, que atenta contra a dignidade humana, e a necessidade de uma tutela jurídica sobre este instituto.