Sinopse
Neste Volume: Capítulo VII - Da audiência: Seção I - Das disposições gerais; Seção II - Da conciliação; Seção III - Da instrução e julgamento. Capítulo VIII - Da sentença da coisa julgada: Seção I - Dos requisitos e dos efeitos da sentença; Seção II - Da coisa julgada. Capítulo IX - Da liquidação de sentença: Capítulo X - Do cumprimento da sentença.