CÓDIGO CIVIL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Toda a legislação pertinente ao Direito Civil com os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais. O Código Civil é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Compõem a obra também Súmulas do STF, STJ, Vinculantes, TFRs e Enunciados das Jornadas de Direito Civil. Atualização semanal via internet, com aviso por e-mail e SMS. Destaques: Lei n. 12.880, de 12-11-2013 (Altera a Lei n. 9.656/98); Lei n. 12.878, de 4-11-2013 (Altera o Estatuto do Estrangeiro); Lei n. 12.874, de 29-10-2013 (Altera a Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro); Lei n. 12.873, de 24-10-2013 (Penhor Agrícola e Penhor Pecuniário); Lei n. 12.853, de 14-8-2013 (Gestão Coletiva de Direitos Autorais); Lei n. 12.852, de 5-8-2013 (Estatuto da Juventude).