LEGISLAÇÃO ELEITORAL BRASILEIRA

Legislação Eleitoral Brasileira chega à 7ª edição revista e atualizada pelo autor Marcos Ramayana, referência no estudo do direito eleitoral. O autor reuniu em uma única obra todas as leis que regulam e orientam o processo eleitoral brasileiro. A coletânea não possui anotações ou comentários, mas remissões que facilitam a busca sistematizada dos temas, permitindo a consulta rápida ao texto puro da legislação. Minuciosamente atualizado, esse rico compêndio traz o código eleitoral e diversas leis ordinárias, leis complementares, decretos e decretos-leis que estabelecem, por exemplo, casos de inelegibilidade e prazos de cassação, que dispõem sobre partidos políticos e estabelecem normas para a eleição. Leis recentes, como a lei da ficha limpa, a lei da minirreforma eleitoral, bem como as atualizações constitucionais e infraconstitucionais, também são apresentadas na obra. O autor também oferece particularidades, como a legislação que dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados no alistamento e nos demais serviços eleitorais, de relevante interesse aos candidatos a concursos públicos e intérpretes da lei em geral. Legislação Eleitoral Brasileira é indicada para concurseiros, universitários e demais interessados no direito eleitoral brasileiro. Pontos principais da obra: A obra reúne todas as leis que regulam e orientam o processo eleitoral brasileiro; Uma ferramenta rápida e eficaz de consulta para os concurseiros e operadores do direito e contém remissões e índice remissivo.