RECURSO EXTRAORDINÁRIO E O REQUISITO DA REPERCUSSÃO GERAL

A abordagem introdutória sobre Constituição, Poder Judiciário e STF com a finalidade de oferecer sustentação teórica e prática, a linguagem simples e a organização dos temas fazem dessa obra um importante instrumento para o entendimento do recurso extraordinário e de seu novo pressuposto de admissibilidade, tema que é repleto de dúvidas e polêmicas, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Situando o recurso extraordinário e o requisito geral no atual contexto do direito constitucional brasileiro, em especial do STF, o autor examina os aspectos mais importantes do recurso extraordinário e analisa o requisito da repercussão geral quanto à sua finalidade, natureza jurídica e critérios para aferição deste instituto.