CONTROLE JUDICIAL DAS OMISSÕES DO PODER PÚBLICO

A primeira parte desta obra aprecia a imperatividade da Constituição e a problemática da omissão inconstitucional, explicando a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais e temas correlatos. A segunda defende a efetivação da Constituição como um direito fundamental, fazendo um amplo histórico sobre a evolução dos direitos fundamentais e discorrendo sobre a aplicabilidade das normas constitucionais veiculadoras desses direitos. A terceira parte é reservada à jurisdição constitucional e às ações especiais de controle da omissão inconstitucional, oportunidade em que a jurisdição constitucional é examinada desde seus antecedentes históricos até a CF/88. Além disso, são estudados também o mandado de injunção, a ADIn por omissão e a argüição de descumprimento de preceito fundamental. Em suas conclusões, o autor arremata os principais pontos discutidos na obra. A obra se destaca por tratar do tema com merecida amplitude, servindo de fonte de pesquisa indispensável para o estudo do tema.