Sinopse
A obra apresenta em destaque:
– Constituição Federal: atualizada pelas ECs nºs 82 e 83/2014
– CLT: atualizada pela Lei nº 13.015/2014
– Lei de Recuperação de Empresas e Falências: atualizada pela LC nº 147/2014
– Lei nº 13.021/2014: Exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas
– Novas Súmulas do STJ
Inclui também:
Constituição Federal
Exposição de Motivos da CLT
Consolidação das Leis do Trabalho
Código Civil
Código de Processo Civil
Estatuto da Advocacia e Código de Ética
Expressiva Legislação Complementar selecionada
Súmulas do STF, do STJ e do TST
Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST
Ementas da Secretaria de Relações do Trabalho.