CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

A obra procura dar uma visão objetiva do sistema de controle de constitucionalidade no direito brasileiro, cuidando do controle concreto e do controle abstrato de constitucionalidade. Através principalmente da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal demonstra-se a atual situação do controle incidental, seu processo de abstrativização ou objetivação, a Súmula Vinculante e outros institutos. No controle concentrado além das noções fundamentais, ganha destaque o tema sobre técnicas alternativas de decisão, como a Interpretação Conforme, a Declaração Parcial de Inconstitucionalidade sem Redução de Texto, a Inconstitucionalidade Progressiva e a modulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental enfoca recentes decisões de nossa Corte Constitucional. O tema inconstitucionalidade por omissão encontra-se atualizado com a disciplina da Lei nº 12.063/09 sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e com a nova posição do Supremo Tribunal Federal no Mandado de Injunção.