CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO COMENTADO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Nas edições anteriores e na edição especial alusiva aos 172 anos da Brigada Militar, o autor atingiu os seus principais objetivos, que eram de facilitar o estudo e a interpretação da vasta e complexa legislação de trânsito, possibilitando à comunidade acadêmica e aos que labutam na temática uma rica e completa fonte de consulta, de fácil manuseio e com uma linguagem prática e clara. Assim, por exemplo, ao estudarmos as regras de circulação, teremos comentários vinculados às Resoluções e Portarias vigentes, informando que seu descumprimento resultará em determinada infração de trânsito e que esta, em sendo o caso, resultará em determinado crime de trânsito, crime comum ou contravenção penal. Portanto, ao fazer uso desta obra, o pesquisador terá sempre os devidos encaminhamentos para um estudo mais aprofundado, se preciso for. A obra contempla o CTB devidamente atualizado pelas vinte e cinco leis que o alteraram (até a Lei 13.103/15), a MP 673, de 31.03.2015, as leis e decretos inerentes ao trânsito, as principais Convenções (Viena e RBUT), um índice remissivo, além das principais Portarias do DENATRAN e Resoluções do CONTRAN recepcionadas e publicadas até a de número 523, de 25 de março de 2015. Inclui, ainda, a título exemplificativo, Portarias do DETRAN/RS e Resoluções do CETRAN/RS, tornando esta uma obra de imensurável valor aos profissionais que atuam na temática, na busca incessante por um trânsito mais seguro.