O DEVIDO PROCESSO LEGAL

Os múltiplos cenários em que o devido processo legal foi contextualizado pelos estudos ora conjugados demonstram a riqueza da questão e mesmo uma sucessão de conexões que podem ser elaboradas a partir da leitura comparativa de suas diversas abordagens. A obra, ao mesmo tempo em que revela a segurança e preocupação com o fundamento teórico do tema, busca uma aplicação setorial do devido processo legal, revelando uma planejada intenção de desvendar suas multifacetárias manifestações. Neste trabalho coletivo, o devido processo - A quem é devido o devido processo legal? - Entre a igualdade jurídica e o reconhecimento político e social dos sujeitos de direito - Ativismo judicial - Funcionalismo penal e o devido processo legal - O devido processo legal administrativo tributário - O devido processo legal e a coletivização dos conflitos - O devido processo legal e a desconsideração da personalidade jurídica - O devido processo legal e a emancipação cívica: o recurso de amparo no direito espanhol - O devido processo legal substantivo: uma leitura dos casos Lochner vs. New York (1905) e Roe vs. Wade (1973) - O Poder Judiciário como órgão contramajoritário e o devido processo legal substantivo legal foi analisado no ambiente da processualidade civil, penal e administrativa, e foi também examinado como cláusula de controle em seu aspecto material...