PROCEDIMENTO SUMÁRIO

Segundo o autor, procedimento é o itinerário preestabelecido pela lei processual, de observância obrigatória, com a finalidade de instrumentalizar o processo, solucionar os conflitos de interesses e restaurar a paz social. Rito, caminho, itinerário são sinônimos de procedimento. Ao usar o vocábulo rito - rito sumário -, está se referindo a procedimento sumário. O procedimento sumário, como de resto todos os procedimentos existentes no Código de Processo Civil, estabelece um caminho a ser rigorosamente observado pelas partes e pelo juiz da causa. Manda o art. 277, caput, do referido diploma que o juiz, estando em termos a petição inicial, designe audiência de conciliação e determine a citação do réu. Não poderia o juiz, ao arrepio das disposições legais expressas, determinar tão-somente a citação da parte ré, sem designar audiência de conciliação. Haveria, na espécie, flagrante desrespeito ao rito traçado pelo legislador. Da mesma forma, não poderia o juiz permitir que a Fazenda Pública, figurando no processo como parte ré, pudesse ser citada sem a antecedência mínima a que se refere o art. 277, caput, do CPC. O livro apresenta os seguintes capítulos - Conceitos Básicos; Procedimento Sumário; Tramitação Processual e Apêndice.