CURSO DE DIREITO PENAL: PARTE GERAL - ARTS. 1º A 120

A vida em sociedade pressupõe a imposição de normas ou regras que permitam ou proíbam a realização de determinadas condutas. O conjunto dessas normas ou regras de convivência denomina-se ordem social. Todavia, a ordem social não assegura, por si só, a convivência das pessoas em comunidade. Ela necessita ser complementada e reforçada pelos ordenamentos emanados do Estado. No cerne desse cenário, é o Direito Penal que vai dispor de um conjunto de normas contendo proibições a determinadas ações ou omissões, sob a ameaça de pena, garantindo a inviolabilidade da ordem jurídica como um todo. O Direito Penal, no entanto, não se encerra em um compilado de dispositivos. Ele encontra base em sólidos princípios que devem ser entendidos e observados para que a sua correta aplicação possa acontecer. O Curso de Direito Penal, de autoria dos Professores Artur de Brito Gueiros Souza e Carlos Eduardo Adriano Japiassú, assume a missão de transmitir aos estudiosos os fundamentos primordiais do Direito Penal, com objetividade e didática. Dividida em 3 volumes, a obra completa reúne os principais conceitos com base na doutrina dominante e jurisprudência atual, bem como na legislação vigente. Este Volume 1 é destinado à Parte Geral do Direito Penal, em que os Autores exploram os fundamentos históricos dessa disciplina e tratam das teorias da lei penal, do crime e da sanção penal.