CADASTRE-SE
COISA JULGADA TRIBUTÁRIA E INCONSTITUCIONALIDADE
Helenilson Cunha Pontes (0) votos | (0) comentários
Sinopse
Este livro trata dos efeitos jurídicos produzidos por decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, no controle difuso ou concentrando de constitucionalidade de normas tributárias, sobre decisões judiciais já transitadas em julgado cujo objetivo é a mesma questão jurídico-tributária submetida ao crivo do Pretório Excelso.
| Categoria | |
| Editora | Dialética |
| ISBN-13 | 9788575001356 |
| ISBN | 8575001353 |
| Edição | 1 / 2005 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 222 |
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