RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL

Além da decisão de primeira instância e do recurso a um tribunal, o ordenamento jurídico brasileiro ainda prevê a possibilidade de outro recurso a tribunal colegiado. No caso do questionamento da constitucionalidade, o recurso deve ser endereçado ao Supremo Tribunal Federal - trata-se do recurso extraordinário. Em caso de ilegalidade, a decisão deve ser revista pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio de recurso especial. A obra tem viés prático, com foco na ajuda àqueles que precisam redigir esses recursos. O autor desenvolve os fundamentos e objetivos de cada recurso de forma pormenorizada, com indicações jurisprudenciais, comentários doutrinários e referências à legislação.