CÓDIGO COMERCIAL, CÓDIGO CIVIL (EXCERTOS), CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL
Equipe Rt
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Sinopse
Esta edição foi atualizada e ampliada a partir das normas comerciais e empresariais promulgadas até 20.01.2010, como a Lei 12.112/2009, que alterou a Lei 8.245/1991 - Lei do Inquilinato, além de incluir outras consideradas complementares aos temas tratados.
Contempla, também, a Constituição Federal e seu ADCT e súmulas dos Tribunais Superiores relativas à matéria.