PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO NO BRASIL SOB A ÓTICA DOS INCENTIVOS ECONÔMICOS

A saúde faz parte da agenda de preocupações permanentes do governo e também de entidades não governamentais de todo o mundo. A saúde do trabalhador, como assunto de interesse coletivo, está inserida dentro desse contexto. No Brasil, onde o índice de acidentes e doenças ocupacionais é significativo, tem-se exigido cada vez mais atenção das autoridades competentes para promover políticas públicas, que reforcem a prevenção e a segurança no meio ambiente do trabalho. Este trabalho tem como objetivo identificar o sistema de incentivos da Teoria Econômica e aplicá-los no Direito do Trabalho, como instrumento de auxílio na prevenção ou diminuição dos infortúnios laborais, por meio da Análise Econômica do Direito. Observar o Direito não só como um sistema de coerção, mas também como um sistema de incentivos com preços implícitos, o qual permite que se direcionem as escolhas dos indivíduos aos objetivos propostos pela legislação.