CONTRATO INCOMPLETO

O livro está dividido em três capítulos. O Capítulo 1, após examinar a origem do contrato incompleto na análise econômica do Direito, estabelece os principais contornos do instituto, a partir de sua análise estrutural, e indica suas características, distinguindo-o de figuras afins, como o contrato aleatório, o contrato preliminar, a formação progressiva dos contratos, os contratos de derivativos e as cláusulas de adequação automática. O Capítulo 2 estuda o contrato incompleto sob a perspectiva funcional, perquirindo-se o traço distintivo da sua causa, isto é, os efeitos essenciais que permitem a qualificação do concreto regulamento negocial como incompleto e, por conseguinte, a identificação da disciplina jurídica aplicável. Examina, assim, (i) o conceito de álea normal dos contratos; (ii) a problemática da determinabilidade do objeto do contrato incompleto; e (iii) a sua validade e eficácia no direito brasileiro. As peculiaridades da execução do contrato incompleto, sobretudo diante da excessiva onerosidade e do inadimplemento no dever de determinação da lacuna, são abordadas no Capítulo 3. Livro recomendado para os estudantes e operadores do Direito. Leitura complementar para disciplinas que versem sobre o Direito dos Contratos, especialmente no estudo do risco, equilíbrio contratual e revisão dos contratos por excessiva onerosidade, nos cursos de graduação e pós-graduação.