LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

Reunimos, os diplomas mais importantes da matéria, com o propósito de oferecer aos operadores do Direito uma orientação abrangente Nesta edição, reunimos, além do próprio texto da Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei n. 11.101, de 9-2-2005), os diplomas mais importantes da matéria, com o propósito de oferecer aos operadores do Direito uma orientação abrangente e segura do tema. A obra conta ainda com Súmulas do STF e STJ, Índice alfabético-remissivo da matéria, no qual todas as normas podem ser localizadas com maior rapidez, além de destaques nas atualizações desta edição. Destaques desta edição: Emenda Constitucional n. 72, de 2-4-2013 (Alteração na Constituição Federal) Decreto n. 7.979, de 8-4-2013 (Alterações no Decreto n. 6.022/07 – Sistema Público de Escrituração Digital); Lei n. 12.810, de 15-5-2013 (Alterações no Código de Processo Civil); Lei n. 12.873, de 24-10-2013 (Alterações na Lei de Falência n. 11.101/2005, e no Código de Processo Civil); Novas Súmulas do STJ: 480, 486, 497, 499, 503 e 504; Além de leis relativas a Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, Duplicatas, Intervenção Extrajudicial de Instituições Financeiras, Serviços de Protestos de Títulos, Sociedades por Ações, Crimes contra o Sistema Financeiro, Estatuto da Micro e Pequena Empresa, entre outras.