SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS

Neste Volume: Serviço Público Administração Pública Prestacional Concepção Clássica do Serviço Público Noções de Serviço Público Critérios Orientadores das Noções de Serviço Público: Crises, Adaptações e Atualidade Concessão De Serviços Públicos O Ir e Vir da Concessão de Serviços Públicos Considerações Acerca do Instituto Jurídico da Concessão de Serviços Públicos Diversas Posições Jurídicas na Relação de Concessão e a Associação de Interesses Antagônicos A Problemática Do Acesso Aos Serviços Públicos Concedidos: Aspectos Jurídico-Socioeconômicos Diagnóstico dos Possíveis Óbices à Universalização do Serviço Público Concedido Dimensão do Acesso aos Serviços Públicos Concedidos no Contexto Brasileiro Universalização dos Serviços Públicos como Realização de Direitos Fundamentais e Promoção da Dignidade da Pessoa Humana Remuneração Nas Concessões E O Acesso Aos Serviços Públicos Aspectos da Tarifação A Relatividade da Característica por Conta e Risco e sua Repercussão nas Tarifas Tutela à Equação Econômico-Financeira do Contrato Reflexões Acerca dos Modelos de Remuneração: Tarifas Módicas e a Universalização do Acesso aos Serviços Públicos Concedidos.