CURSO DE ARBITRAGEM

Como parceiros comerciais internacionais submetidos a leis e julgadores de diferentes países solucionam litígios que se insurgem nas suas relações? Qual deve ser o foro? Em que idioma? E as formas de produção das provas, prazos para os procedimentos e duração dos processos? E nas relações comerciais entre estados, muitas das quais se realizam no âmbito de diferentes jurisdições judiciárias? Ou, nas que envolvem empresas privadas e públicas? É impensável o ingresso do Brasil no rol dos global tranders sem adotar os sistemas jurídicos dos grandes Estados atuais. Em boa hora foi instituída a Lei de Arbitragem, não só para as relações internacionais, como para a modernização do ordenamento jurídico nacional, em contraponto com a antiquada e morosa forma de solução de litígios negociais. Mais que um Curso de Arbitragem, o Professor José Cretella Neto apresenta nesta obra um tratado de modernidade. Analisa artigo por artigo da Lei nº9.307, de 23 de Setembro de 1996, compara, interpreta, dando ao leitor os instrumentos necessários à sua correta aplicação. Brinda seus discípulos com pérolas como o Código de Ética para Árbitros em Disputas Comerciais, os Conceitos Básicos do Direito Civil Brasileiro Aplicáveis à Arbitragem e reúne valiosa seleção de textos, ainda pouco conhecida na doutrina brasileira. Explica os poderes e atribuições das principais Organizações Internacionais Dedicadas à Conciliação, à Mediação e à Arbitragem e o papel da Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional. E, de maneira envolvente, profundamente lúcida e didática, o ilustre Professor nos transmite o seu vasto conhecimento, profunda experiência e valiosa contribuição ao aperfeiçoamento do Direito. Como novidade, os Apêndices da anterior edição foram atualizados e são agora gravados em CD-Rom anexado ao livro, trazendo a legislação pertinente à Arbitragem de diversas nacionalidades, tais como alemã, inglesa, japonesa, francesa, italiana, Argentina, etc., e de órgãos internacionais, como AAA, Uncitral e LCIA.