PROCESSO PENAL

Esta edição traz referências comparativas entre o CPC/1973 e o CPC/2015, abordando os diversos reflexos decorrentes da nova legislação, no âmbito do processo criminal. Além de estar de acordo com as últimas alterações legislativas relevantes na esfera do processo penal, contém jurisprudência atualizada, incluindo as orientações do STF a partir do julgamento da Ação Penal Originária n. 470, relativa ao caso conhecido por mensalão. Seguindo a proposta do trabalho, o autor faz análise minuciosa dos temas tratados, que segue enriquecida por inúmeros exemplos práticos e esquemas que sintetizam as abordagens realizadas.