RESPONSABILIDADE CIVIL E PRÁTICAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Este livro trata da relação de consumo, identificando seus sujeitos, consumidor e fornecedor, e seus objetos, produto e serviço. Na abordagem das definições de consumidor, enfatiza a condição do consumidor pessoa jurídica, detalhando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Com base na análise da teoria geral da responsabilidade civil, o autor destaca as semelhanças e diferenças entre o tratamento emprestado pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente no tocante à teoria da responsabilidade objetiva. Conceitua o dano moral, enumera os seus pressupostos e discorre sobre a fixação da indenização correspondente aos acidentes de consumo. Em relação às práticas comerciais, o texto trata de temas pertinentes, como a questão do tratamento diferenciado entre consumidores, a regulamentação dos serviços de atendimento a clientes, o cadastro positivo de consumidores, sem perder de vista os entraves causados pelos planos e seguros de saúde, que injustificadamente recusam a cobertura de procedimentos discriminados pela Agência Nacional de Saúde (ANS) e assegurados amplamente pela jurisprudência nacional. Leitura complementar para as disciplinas Direito do Consumidor, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Civil, Direito Processual Civil do curso de graduação em Direito. Este livro atende à demanda dos alunos dos cursos de graduação e pós-graduação em direito, sem perder de vista também a atuação prática dos profissionais da área jurídica, especialmente dos advogados. Contém material exigido no exame de ordem, bem como nos concursos de acesso à Magistratura e ao Ministério Público.