ASPECTOS PRINCIPIOLÓGICOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Este estudo traz uma abordagem teórico-doutrinária sobre os aspectos principiológicos que envolvem as relações de consumo no âmbito normativo, com o intuito de evidenciar a importância de se tutelar o consumidor, no contexto contemporâneo de uma realidade complexa, pluralista, e não menos consumista. Defende-se que o Código de Defesa do Consumidor é um microssistema jurídico especial diferente de tudo o que já se conheceu no passado em relação ao direito codificado.