USUCAPIÃO

Neste volume - Usucapião Rural - especial e constitucional; Bens públicos; Terras devolutas; Terras particulares; Áreas insusceptíveis à usucapião especial e à usucapião constitucional rural; Da competência; Da representação judicial da União; Do reconhecimento administrativo da usucapião; Ação de usucapião - Rito Processual; Assistência Judiciária ao Hipossuficiente; Usucapião como matéria de defesa; Usucapião e imunidade tributária; Garantia da posse e da integridade física de seus ocupantes; Renúncia, abandono e usucapião; Anexos I - Posição dos Tribunais; Anexos II - Legislação.