LEI DO CHEQUE E NOVAS MEDIDAS BANCÁRIAS DE PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS

A Lei 7.357/85 constitui o objeto principal de reflexão deste livro, artigo por artigo, com o suporte histórico representado pelas anotações integradas à Lei Uniforme Internacional, acolhida pelo Brasil com reservas. Analisando a perspectiva doutrinária e oferecendo crítica construtiva da jurisprudência assentada ou ainda em fase de formação, os autores rediscutem exaustivamente todos os temas relevantes. Indicam, ainda, os caminhos lógicos mais seguros e as soluções práticas, algumas inovadoras, mais adequadas na interpretação da Lei do Cheque, para as peculiaridades do nosso atual sistema jurídico interno.