VADE MECUM CIVIL

A mais completa legislação do mercado com o melhor índice por assuntos. Estatuto da Criança e do Adolescente: atualizado pela Lei nº 12.955/2014 Estatuto do Idoso: atualizado pelas Leis nºs 12.896 e 12.899/2013 Novas Súmulas do STJ Inclui também: - Constituição Federal - Código Civil - Código Comercial - Código de Processo Civil - Código de Defesa do Consumidor - Estatuto da Criança e do Adolescente - Estatuto da Cidade - Estatuto do Idoso - Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB - Legislação Complementar selecionada - Súmulas dos Tribunais Superiores