A LICC E O CÓDIGO CIVIL DE 2002

O presente livro propõe o estudo crítico da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) à luz do Código Civil de 2002 com a suas consagradas alterações. É objeto de discussão a obrigatoriedade da lei, a sua permanência ou não, o seu cumprimento obrigatório, suas omissões e mecanismos de interpretação, a integração e aplicação mediante o atendimento aos fins sociais e ao bem comum, além das questões relativas ao direito intertemporal.