O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SUA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA

O texto da obra, e o do Livro “Lições preliminares de Direito Ambiental”, lançado, em 2010, pela Editora Verbatim, compõem a integralidade de minha tese de doutorado, defendida em outubro de 2009, na PUC – São Paulo. Por este motivo, a bibliografia das duas obras é a mesma. Este trabalho propõe-se a tentar, diante dos textos legais vigentes, determinar qual é o conceito de “desenvolvimento sustentável”. Para tanto, procurou-se situar indicativos existentes, na Constituição Federal e na legislação ordinária, que pudessem se identificar com o objeto do estudo.