INTRODUÇÃO CRÍTICA AO ATO INFRACIONAL

Esta 2ª Edição surge diante da pouca oferta de bibliografia que procure explicitar pensamentos coerentes e críticos sobre este tema, o que dificulta mais ainda a necessária formação na área do Direito da criança e do adolescente, em especial, do Direito infracional. Como indicado na edição anterior, as críticas ao texto serão muito bem-vindas contanto que tenham como objetivo a contribuição para o avanço das reflexões com a seriedade que o tema merece. Esta edição atualizada não só conteúdos, mas tem a pretensão de fortalecer as críticas tendo em vista que algumas permanecem desde a primeira edição, como a desatualização de muitos operadores de direito magistrados, Defensores e promotores de justiça - que insistem em permanecer no passado e no revogado código de menores, comprometido com Positivismo da Criminologia Tradicional. Crítica que também se faz pela ausência de formação específica pela maioria dos cursos de Direito no território nacional, ajudando a amarrar as práticas à legislação ao menor que insiste em se manter em vigor. Muitos assim fazem por desinformação, outros porque simpatizam com a antiga lei e, ainda, há aqueles que parecem começar a sentir saudades e mesclam uma e outra no que convém.