MANUAL DE PROCESSO EMPRESARIAL

O autor teve a ideia de apresentar uma espécie de estudo conjugado, em que reúne as anotações de suas aulas como professor das disciplinas Direito Empresarial III - Direito Cambiário e Direito Empresarial IV - Direito Falimentar", mas com observações adicionais tanto de Direito Processual Civil quanto de Direito Constitucional quanto aos pontos de interseção dos respectivos ramos das ciências jurídicas. Sem dúvida, iniciativa inovadora no mercado editorial. Bom exemplo da compatibilidade ou interseção entre o Direito Empresarial e o Processo Civil é o da previsão contida no art. 189 da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, pois o dispositivo é explícito ao descrever que o CPC será aplicável aos processos de recuperação empresarial e de falência. O art. 93 da mesma lei autoriza embargos de terceiro, à vista do Código de Processo Civil. Outro exemplo, no plano jurisprudencial: segundo a Súmula. 299 do Superior Tribunal de Justiça, "É admissível ação monitória fundada em cheque prescrito". Destaque-se que, além do exame das leis específicas, o leitor encontra comentários às súmulas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do antigo Tribunal de Alçada de Minas Gerais relativos aos títulos de crédito, às ações cambiais, à ação monitória, aos embargos de terceiro e às ações falimentares em geral.