MINI CÓDIGO PENAL

Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Comercial, com texto na íntegra da Constituição Federal. A Legislação Complementar está agrupada por temas. Acompanham ainda a obra Súmulas do STF, STJ, Vinculantes, TFRs e Enunciados da I Jornada de Direito Comercial. Destaques: Medidas de Esclarecimento ao Consumidor (Cupom Fiscal); Secretaria Nacional do Consumidor – Alterações.