RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

A matéria relativa à prestação de serviços tem merecido a atenção tanto dos estudiosos como dos operadores do Direito em razão de sua importância diante do crescimento das relações humanas nela alicerçadas. As evoluções verificadas no decorrer da história fizeram surgir o sistema jurídico moderno, com sólida regulamentação da matéria relativa à prestação de serviços, quer seja na seara do direito civil propriamente, quer seja na seara do direito do consumidor. __________________ O autor discorre de maneira abrangente sobre a responsabilidade civil dos prestadores de serviços, analisa o tema tanto no Código Civil como no Código de Defesa do Consumidor, e demonstra, em diversas ocasiões, a aplicação das regras do Codex ao microssistema do direito consumerista. (...) A originalidade e praticidade com que foi desenvolvido o tema são indícios seguros da aceitabilidade que, por certo, a obra receberá. - Rui Geraldo Camargo Viana