CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ANOTADOS

Edição revista e atualizada, traz toda a Reforma do Processo Penal, Leis nºs 11.689/2008 (Júri), 11.690/2008 (Provas), 11.719/2008 (Emendatio libelli, mutatio libelli) e, ainda, a Lei nº 11.900/2009 (Videoconferência). A obra reúne o Código Penal e Código de Processo Penal anotados, com diversos mecanismos que facilitam e agilizam a pesquisa, além de excertos da Constituição, Súmulas dos ESPECIFICAÇÕES Tribunais Superiores e índices.