PATENTEAMENTO DE SERES VIVOS

A humanidade vive uma época de dúvidas e incertezas quanto aos avanços científicos e as consequências trazidas pela revolução tecnológica associada à manipulação genética. No cerne deste debate, destacam-se as questões relativas ao patenteamento de seres vivos e suas repercussões jurídicas no campo da Biotecnologia. Seres vivos podem ser patenteados? Quais os limites para o seu patenteamento? Qual o alcance dado por nossa legislação ao tema? Por fim, quais são os seres vivos patenteáveis de acordo com o Direito Brasileiro? O presente trabalho aborda todas estas questões, fazendo uma análise dos contornos normativos, éticos, científicos e econômicos referentes ao patenteamento de seres vivos no contexto da Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial Brasileira).