O PROJETO DE TOMBAMENTO E RECUPERAÇÃO DO CASARIO DO PORTO DE CORUMBÁ

Este estudo tem como objetivo conhecer o Tombamento que é o principal instrumento jurídico de proteção ao ambiente cultural, bem como o Programa Monumenta que foi o principal responsável pela recuperação dos imóveis públicos e privados tombados em Corumbá, Mato Grosso do Sul. Neste sentido foram analisadas também as políticas publicas daquela localidade que orientam as medidas a serem tomadas não só para controlar e evitar a destruição de patrimônio cultural, mas também para propiciar uma relação de equidade e harmonia entre os bens culturais e naturais, ocasionando a difusão da cidadania, impulsionando a economia pelo incentivo ao turismo cultural, garantindo o desenvolvimento sustentável na região. Todo esse questionamento deu enfoque às implicações culturais e ambientais que o projeto de tombamento e recuperação do Casario do Porto de Corumbá ocasiona na região, bem como à analise de sua eficácia na proteção. A pesquisa realizada foi documental e bibliográfica e se pode constatar que o tombamento do Casario do Porto de Corumbá foi anterior à Constituição da República de 1988, razão esta, que possivelmente explica a forma precária dos registros produzidos durante todo o processo de tombamento e de recuperação da área. Diante da problemática apresentada se pode concluir que a administração pública atual possui mais embasamento jurídico para promover uma gestão mais eficiente nesse sentido.