BEM JURÍDICO PENAL

Estruturado de maneira clara e sucinta, o livro se inicia com a abordagem do bem jurídico, a evolução do seu conceito, o bem jurídico-penal, valor e bem jurídico, o caráter ideológico do bem jurídico e o bem jurídico na sociedade de risco. A seguir é feita uma evolução histórica das criminalizações no Direito Penal Brasileiro, a partir das Ordenações do Reino, até a Constituição de 1988. No capítulo seguinte é tratado o bem jurídico na Constituição de 1988 e tutela penal, abordando-se os dispositivos com criminalizações expressas, assim como os sugestivos de criminalização. No último capítulo volta-se o foco para o bem jurídico como objeto de tutela da lei e da Constituição, buscando-se aferir o núcleo comum do bem jurídico e a existência de bens jurídicos permanentes.