LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO ANOTADA

O presente livro é um verdadeiro roteiro simplificado e prático para um estudo padronizado do Direito Penal e do Direito Processual Penal Militar, especialmente para aqueles que estão incursionando pela primeira vez no conhecimento do Direito castrense. Apresenta uma nítida natureza provocativa, pois o autor reproduz entendimentos de vários doutrinadores sobre determinados e importantes temas do Direito Militar, alguns altamente polêmicos, transferindo ao leitor a tarefa de sobre eles se debruçar, e, principalmente, meditar. Enfim, é o primeiro livro a tratar, de forma específica e inédita, sobre a lei que organiza a Justiça Militar da União, ideal para consulta entre os profissionais jurídicos que atuam na Justiça Militar e também útil para aqueles que pretendem prestar concursos nessa área do Direito.