RESUMO PRÁTICO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES

Nesta obra: Constituição da república federativa do Brasil; declaração universal dos direitos do homem; ilícitos administrativos disciplinares; Processo administrativo disciplinar; Comissão permanente de disciplina; Comissão de inquérito; Fases do processo administrativo disciplinar; Suspeição e impedimento; provas; Interrogatório; indiciação e citação; Defesa escrita e prazo; Revelia; Incidente de sanidade mental; Defensor dativo; relatório; Advertência - repreensão e suspensão; Suspensão preventiva e afastamento do cargo; Demissão; pedido de reconsideração, recurso e revisão; Cassação de aposentadoria e disponibilidade; Requerimento; julgamento; dosimetria da pena; forças militares; Portaria; Perguntas e repostas (mais frequentes); Exercício prático; Modelos de documentos e legislação compilada.