MANDATO DE SEGURANÇA COLETIVO

Este volume traz os seguintes temas - O binômio 'direitos' e 'interesses' - Uma questão de Sinonímia?; Os interesses e suas espécies; O enfoque de Nelson Nery Júnior na distinção entre os interesses difusos, coletivos, individuais puros e individuais homogêneos; O mandado de segurança; Pressupostos constitucionais para o cabimento de mandado de segurança; O mandado de segurança coletivo; A questão da legitimidade ativa para a impetração do mandado de segurança coletivo; Mandado de segurança coletivo e a tutela dos interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos.