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CPI

Alexandre Issa Kimura
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Sinopse
O livro propõe a avaliação e o esclarecimento dos pontos de funcionamento de uma CPI. Em vista do sistema constitucional, apresenta novas concepções relativas à sua existência e funcionamento, sempre vinculando a CPI à servência ao interesse público. Não deixa de registrar novos conceitos doutrinários e, ao lado da visão jurisprudencial, justifica a plena eficácia da instrução probatória, delimitando-a à preservação dos direitos e garantias individuais.

Categoria
Editora Juarez de oliveira
ISBN-13 9788574532004
ISBN 8574532002
Edição 1 / 2001
Idioma Português
Páginas 144
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