USO DE DROGAS E SISTEMA PENAL

A criminalização do porte de substâncias entorpecentes para uso pessoal, assim como do comércio da droga, dá margem a um debate, relacionado com o espaço de liberdade individual frente á intervenção estatal, os fatores sociais e psíquicos que fazem com que a as drogas se apresentem como um sintoma social, as políticas de tratamento e redução de danos e sua maior ou menor eficácia, a violência decorrente do mercado ilegal e da influência das drogas sobre o comportamento humano, e ainda o resultado da 'guerra às drogas', que se consubstancia no Brasil em altas taxas de encarceramento, especialmente dos comerciantes do mercado da droga, como demonstrou a pesquisa realizada em parceria pelas Universidade de Brasília e Federal do Rio de Janeiro, sob coordenação das professoras Luciana Boiteux e Ella Wiecko Volkmer de Castilho, no âmbito do Projeto Pensando o Direito, do Ministério da Justiça.