DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

O presente livro, Da antecipação de tutela, ora em 7ª edição, versa sobre tema que, pela sua notória relevância, vem sendo objeto de numerosos estudos e ensaios pelos processualistas brasileiros. A 1ª parte da obra cuida da antecipação de tutela no processo civil, explorando seus pressupostos, seu conteúdo, a legitimação, o pedido, sua efetivação, sua eficácia e decisão. Aborda, ainda, com a precisão de intérprete exímio, a prova inequívoca, a verossimilhança da alegação, o pressuposto do dano, o abuso de direito por parte do réu e o perigo de irreversibilidade dos efeitos do provimento. Nos estudos anexos desta obra foram abordados temas como: I - O princípio sententia habet paratam executionem e o prazo do artigo 475-J do CPC; II - Mandado de segurança coletivo e suas características; III - Ação rescisória. Contagem do biênio decadencial.