PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

A presente obra é fruto das investigações realizadas no Grupo de Pesquisa 1-A do CNPq: As retóricas na história das ideias jurídicas no Brasil: originalidade e continuidade como questões de um pensamento periférico. Tal grupo, cujo líder é João Maurício Adeodato e o vice-líder é Cláudio Brandão, tem no seu objeto questões vinculadas ao Princípio da Legalidade. O livro está estruturado em três títulos. No primeiro, o Princípio da Legalidade é multifocalizado sob o prisma da Filosofia, da História, da Sociologia e da Teoria do Direito. No segundo título, o Princípio da Legalidade é estudado como tema central de diversos ramos do Direito; sua função na dogmática jurídica, entretanto, nunca perde de vista o cunho crítico, a partir de elementos da Teoria Geral, da Filosofia e da Sociologia do Direito. O terceiro título versa sobre o substrato lógico e teleológico da Legalidade, tanto no plano do Direito Internacional e dos Direitos Humanos quanto no plano do Direito Interno: seus impactos e sua aplicação nas questões do Direito.