A TUTELA JURÍDICA DAS SEMENTES

A presente obra trata da importância das sementes tradicionais no contexto do fortalecimento de nossa soberania alimentar, sobretudo da população mais necessitada, da conservação de nosso patrimônio cultural, bem como da proteção da biodiversidade. Examina o tratamento normativo dispensado pelo legislador brasileiro à proteção deste importante patrimônio genético e cultural, trazendo igualmente o regramento contido nos tratados e convenções internacionais sobre a matéria. Faz uma crítica denominada "revolução verde" e dos reflexos da alta tecnologia aplicada às sementes, examinando os desdobramentos da intervenção do homem sobre os intrincados mecanismos da biodiversidade. Em um cenário de transição, coloca o socioambientalismo no centro de uma "revolução paradigmática" possível e necessária. Sustenta que o patrimônio genético brasileiro, sobretudo na forma da unidade biológica denominada semente, em especial a assim chamada "semente tradicional", tomada enquanto unidade funcional de hereditariedade, é impregnado do caráter de "jusfundamentalidade", dada a "abertura material" constante na lei fundamental brasileira. Por fim, admitida a alteração, para patamares negativos, dos mecanismos da biodiversidade por conta da adoção de métodos científicos que possam degradar, dadas, principalmente, as técnicas de manipulação e modificação genéticas aplicadas às sementes, pugna, neste particular, pela vedação da chamada "retrogradação ambiental" para patamares inferiores a um mínimo existencial ecológico, por força da aplicação do princípio da proibição de retrocesso ambiental.